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Medida provisória libera recursos de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio |
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Página 2 de 3  Uma lei publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União libera recursos no valor de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio. A medida provisória 484/10 assegura apoio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 800 milhões, enquanto outros R$ 800 milhões serão transferidos às regiões Norte e Nordeste, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do ensino médio.
O programa será executado por meio de transferência direta aos Estados considerados prioritários pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), conforme os seguintes parâmetros:
- Número de matrículas no ensino médio público; - Indicadores disponíveis para aferir o desenvolvimento da educação básica, conforme calculado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira); - Valor anual por aluno a ser praticado em 2010, em cada fundo estadual, no âmbito do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade, suprir recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais e atender à ampliação das matrículas no ensino médio público do país.
A transferência de recursos financeiros será feita automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento semelhante, mediante depósito em conta-corrente específica em parcela única, até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário para a finalidade.
A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada pelos Estados até 30 de novembro de 2010. Fonte: Portal R7
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